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REQ 6994/2010 => PL 5796/2009
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5796/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 01/06/2010
Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.113 de 2009 com o Projeto de Lei 5.796 de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2010 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.994/2010, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do PL n. 6.113/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 22/06/10 PÁG 29496 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.994/2010, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do PL n. 6.113/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 22/06/10 PÁG 29496 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6994/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.113 de 2009 com o Projeto de Lei 5.796 de 2009".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.994/2010, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do PL n. 6.113/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 22/06/10 PÁG 29496 COL 02.