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PL 7432/2010
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 01/06/2010
Ementa
Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2010 Apense-se à(ao) PL-3405/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7432/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal".
14/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3405/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28536 COL 01.
17/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.
05/04/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1077/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação de proposição". DCD 06/04/2011 PAG 15660 COL 02.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimento do REQ 1077/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. DCD 12/04/11 PÁG 16921 COL 02.
12/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 135/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
25/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP