REQ 263/2010 CFT => PLP 130/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 130/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Melles - DEM/MG

01/06/2010

Ementa

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei Complementar n° 130, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 263/2010, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei Complementar n° 130, de 2007".

31/01/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.