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PL 7422/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/05/2010 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Normatização, tributação, Copa do Mundo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), taxa, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), importação, bens, mercadoria.
_Isenção tributária, Federação Internacional de Futebol (FIFA), imposto de renda na fonte, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), contribuição social, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
_ Criação, Regime especial de tributação, Construção, Ampliação, Reforma, Modernização, Estádio, Futebol, benefício fiscal, tributação
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2010 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/08/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 270/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação da Câmera dos Deputados o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FTFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências'". |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7422/2010, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências". |
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01/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25507 COL 02. |
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02/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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23/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) |
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24/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2010) |
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07/07/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas. |
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25/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010, apresentadas ao projeto nesta Comissão. |
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01/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Praciano. |
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16/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) |
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18/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. |
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16/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011) |
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05/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por 3 reuniões da Comissão. |
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13/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução à CCP, em razão de declaração de prejudicialidade pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 13/07/11, em virtude da sanção da Lei n.º 12.350/10. |
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13/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF 352/11, da CDEIC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 352/11, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno, em razão da aprovação da Lei Ordinária 12.350/2010, que contém matéria de conteúdo idêntico. |
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14/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado o Ofício 352/11 à Publicação, no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37307 COL 02. |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2011) |
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10/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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16/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). |
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09/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7422/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7422/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2010 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7422/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 7422/2010 |
Parecer do Relator |
25/11/2010 |
Carlos Eduardo Cadoca |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010, apresentadas ao projeto nesta Comissão.
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PRL 3 CDEICS => PL 7422/2010 |
Parecer do Relator |
15/06/2011 |
Valdivino de Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 7422/2010 |
Substitutivo |
15/06/2011 |
Valdivino de Oliveira |
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Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências. |
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PL 7422/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 270/2010 => PL 7422/2010 |
Mensagem |
31/05/2010 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FTFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências". |
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