MSC 269/2010 => PLP 579/2010

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 331/2010

Acessória de:

PLP 579/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/05/2010

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Intemationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fàtos geradores
relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 269/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Intemationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fàtos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014'".