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PL 7420/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 57/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS |
28/05/2010 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui os achados fósseis como bens da União. |
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Indexação |
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Normas, proteção, patrimônio arqueológico, sítio paleontológico, fiscalização, proteção, valorização, patrimônio da União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2013 |
Revejo o despacho aposto ao PL 7420/2010, adequando-o ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 140 COL 01, Letra C. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
12/12/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
17/12/2013 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 947/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências". |
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28/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7420/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências". |
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01/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25504 COL 02. |
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02/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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01/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) |
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09/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7412/2010, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 7.420 de 2010, pelos motivos que se segue".
DCD de 10/11/10 PÁG 41954 COL 02. |
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10/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. |
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25/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 7412/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 7420/2010, para o fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Comissão de Educação e Cultura - CEC. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.)".
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47077 COL 02. |
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• |
NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. |
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26/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 213/2010 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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• |
Memorando n.º 213/2010 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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26/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução à CCP, em razão de novo despacho. |
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02/12/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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08/12/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS) |
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23/02/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF) |
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10/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5915/2012, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.420/2010". |
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17/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 5915/2012, conforme despacho do seguinte teor: " DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se." |
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28/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CMADS o projeto reconstituído. |
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18/09/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) |
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17/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação. |
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28/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) |
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13/12/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) |
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12/03/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. |
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20/03/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. |
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26/03/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer, com emenda, nos termos da Complementação de Voto. |
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10/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
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25/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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02/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/05/2013 PAG 14984 COL 01, Letra A. |
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27/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho aposto ao PL 7420/2010, adequando-o ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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27/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CE Memorando n° 61/2013 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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28/05/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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29/05/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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29/08/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE) |
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12/12/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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17/12/2013 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra B. |
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27/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) |
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26/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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02/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira, pelo Deputado Luiz Couto. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 140 COL 01, Letra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7420/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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25/11/2010 |
NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
|
|
|
27/05/2013 |
Revejo o despacho aposto ao PL 7420/2010, adequando-o ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
|
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|
PL 7420/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7420/2010 |
Parecer do Relator |
26/05/2015 |
Paulo Teixeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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PAR 1 CCJC => PL 7420/2010 |
Parecer de Comissão |
02/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 7420/2010 |
Parecer do Relator |
12/12/2013 |
Raul Henry |
|
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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PAR 1 CCULT => PL 7420/2010 |
Parecer de Comissão |
17/12/2013 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 7420/2010 |
Parecer do Relator |
10/11/2010 |
Pedro Wilson |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CMADS => PL 7420/2010 |
Parecer do Relator |
12/03/2013 |
Ricardo Tripoli |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. |
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CVO 1 CMADS => PL 7420/2010 |
Complementação de Voto |
10/04/2013 |
Ricardo Tripoli |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
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|
PAR 1 CMADS => PL 7420/2010 |
Parecer de Comissão |
10/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PL 7420/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7412/2010 => PL 7420/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
09/11/2010 |
Fernando Marroni |
|
Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 7.420 de 2010, pelos motivos que se segue. |
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REQ 5915/2012 => PL 7420/2010 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
10/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.420/2010. |
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