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REQ 6986/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REC 438/2010 => PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 27/05/2010
Ementa
Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2010 INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. DCD de 01/06/10 PÁG 24839 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. DCD de 01/06/10 PÁG 24839 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6986/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007".
31/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. DCD de 01/06/10 PÁG 24839 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
31/05/2010 INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. DCD de 01/06/10 PÁG 24839 COL 01.