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MSC 230/2010 => MPV 488/2010

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 288/2010

Acessória de:

MPV 488/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/05/2010

Ementa

Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 488 , de 1 2 de maio de 2010, que "Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2010

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 230/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 488 , de 1 2 de maio de 2010, que 'Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências'. DCD de 30/07/10 PÁG 34431 COL 01. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 230/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 488 , de 1 2 de maio de 2010, que 'Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências'. DCD de 30/07/10 PÁG 34431 COL 01. ".