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VTS 1 CCJC => PL 1448/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1448/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 27/05/2010
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.985, e3 18 de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).