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PL 6460/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 03/04/2002
Ementa
Estabelece o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, decorador, curso superior, comprovação, atividade profissional, elaboração, projeto, decoração, móveis, objeto, artes, consultoria, obrigatoriedade, registro profissional, órgão fiscalizador, apresentação, documentação, comprovação, carteira profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2002 Apense-se ao PL-5712/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/06/15 PÁG 617 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5712/2001.(DESPACHO INICIAL)
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/06/15 PÁG 617 COL 01.
• Desapensação automática deste do PL n. 5712/2001, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 133 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6460/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2002 Apense-se ao PL-5712/2001.(DESPACHO INICIAL)