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PL 7415/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 27/05/2010
Ementa
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Torna obrigatório o ensino da Geografia em todas as séries do ensino médio.
Indexação
Alteração, LDB, obrigatoriedade, ensino, Geografia, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7415/2010, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
07/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/10 PÁG 27267 COL 02.
10/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
01/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
02/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
01/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC.
10/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2010)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
15/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi.
06/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Biffi).
10/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Biffi (PT-MS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Aprovado o Parecer.
15/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/08/11, PÁG 43632 COL 02, Letra A.
28/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP)
30/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
14/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7415/2010    Emendas apresentadas
PL 7415/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7415/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7415/2010 Parecer do Relator 14/06/2012 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7415/2010 Parecer do Relator 01/12/2010 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC.
SBT 1 CE => PL 7415/2010 Substitutivo 09/12/2010 Antônio Carlos Biffi Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
PAR 1 CE => PL 7415/2010 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC.
PL 7415/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 66/2011 => PL 595/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Gilmar Machado Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.