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PL 7413/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 27/05/2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha.
Indexação
Criação, campus, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Montanha, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2014 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7413/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/12/14 PÁG 69 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7413/2010, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha".
10/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/10, PÁG 29229 COL 01.
18/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
23/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
28/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)
07/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
24/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1003/2011, pelo Dep. Lelo Coimbra, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1003/2011. DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01.
24/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
25/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
18/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/10/11PAG 56985 COL 02 Letra A.
20/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
24/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
16/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
22/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
25/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).
• Parecer do Relator, pela rejeição.
20/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
28/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 286/13 - CE comunicando divergência de pareceres.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 04/12/2013, Letra B.
04/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 286/13, da CE, comunicando que o PL n. 7.413/2010 recebeu pareceres divergentes.
06/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.413/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
10/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
12/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali , pela prejudicialidade.
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
13/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício nº 263/2014 CFT, comunicando prejudicilidade deste.
14/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 263/2014-P, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 7.413/2010.
18/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014)
• Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7413/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
04/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/12/14 PÁG 69 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7413/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/12/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.413/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
12/11/2014 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
18/11/2014 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7413/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
PL 7413/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 7413/2010 Parecer do Relator 25/04/2013 Pedro Chaves Parecer do Relator, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 7413/2010 Parecer de Comissão 20/11/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, pela rejeição.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7413/2010 Parecer do Relator 11/05/2012 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7413/2010 Parecer do Relator 13/11/2014 Dr. Ubiali Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali , pela prejudicialidade.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7413/2010 Parecer do Relator 23/12/2010 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 7413/2010 Parecer do Relator 06/07/2011 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 7413/2010 Parecer de Comissão 28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
PL 7413/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1003/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/03/2011 Lelo Coimbra Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.