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SBT 1 CFT => PLP 486/2009
Substitutivo
Acessória de:
PLP 486/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 26/05/2010
Ementa
PLP nº 486/2009
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
Parecer do Relator
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).