Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD de 03/06/10 PÁG 25571 COL 02.
DCD de 10/06/10 PÁG 27333 COL 01.
DCD de 29/06/10 PÁG 30559 COL 02.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
| REC 438/2010 => PL 29/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 29/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Regis de Oliveira - PSC/SP | 26/05/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Recorre contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 438/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 438/2010. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6978/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Solicito a retirada de assinatura do recurso nº 438/2010, requerendo que seja reconhecida a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 029/2007 pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Atualizado do REC 438/10. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6979/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| 27/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/10 PAG 24365 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho aposto ao REQ 6978/10, que solicita retirada de assinaturas: "Defiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6986/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho aposto ao REQ 6979/10 "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." DCD de 01/06/10 PÁG 24838 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho aposto ao REQ 6986/10 "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." DCD de 01/06/10 PÁG 24838 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6995/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que: "Requer retirada de assinatura ao Recurso nº 438 / 2010 apresentado ao PL 29/2007". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho aposto ao REQ 6995/10 "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.". DCD de 03/06/10 PÁG 25571 COL 02. |
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| 09/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7037/2010, pelo Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso 438 / 2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 438/10 e o REQ 7037/10. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho aposto ao REQ 7037/2010: "Defiro a retirada de tramitação do Recurso 438/10, apresentado ao Projeto de Lei nº 29/07, nos termos do art.104, § 2º, do RICD. Publique-se. DCD de 10/06/10 PÁG 27333 COL 01. |
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| 10/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7041/2010, pelos Deputados Marcos Montes (DEM-MG) e outros, que: "Solicitam a retirada de tramitação do Recurso nº 438/2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7041/10. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7103/2010, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 438/2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 159/10 ao Arquivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 7103/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010, haja vista a matéria já se encontrar retirada, em razão do deferimento do Requerimento n. 7.037/2010. Publique-se. Oficie-se". DCD de 29/06/10 PÁG 30559 COL 02. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 438/2010 => PL 29/2007 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| REC 438/2010 => PL 29/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6978/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 26/05/2010 | Devanir Ribeiro | Solicito a retirada de assinatura do recurso nº 438/2010, requerendo que seja reconhecida a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 029/2007 pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6979/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 27/05/2010 | Ribamar Alves | Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6986/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 27/05/2010 | Márcio França | Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6995/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/06/2010 | Indio da Costa | Requer retirada de assinatura ao Recurso nº 438 / 2010 apresentado ao PL 29/2007. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7037/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 09/06/2010 | Eugênio Rabelo | Requer a retirada de tramitação do Recurso 438 / 2010. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7041/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 10/06/2010 | Marcos Montes | Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 438/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7103/2010 => REC 438/2010 => PL 29/2007 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/06/2010 | Geraldo Pudim | Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 438/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||