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REQ 6950/2010 => PL 5989/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5989/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Khoury - DEM/BA |
26/05/2010 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.989/2009, de autoria do Senhor Nelson Meurer, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental", objetivando incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2010 |
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.950/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.989/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CME e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 15/06/10 PÁG 28020 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.950/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.989/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CME e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 15/06/10 PÁG 28020 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6950/2010, pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.989/2009, de autoria do Senhor Nelson Meurer, que 'Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental', objetivando incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria". |
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14/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.950/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.989/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CME e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 15/06/10 PÁG 28020 COL 02. |
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