REQ 318/2010 CTASP => PL 6465/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6465/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

26/05/2010

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.465, de 2009, que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 318/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.465, de 2009, que 'acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista'".

09/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.