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PL 7395/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2551/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 26/05/2010
Ementa
Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET.
Indexação
Criação, Programa de Acesso ao Ensino Técnico, bolsa de estudo, aluno, curso técnico, curso profissionalizante, curso seqüencial, instituição privada de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2010 Apense-se à(ao) PL-2551/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7395/2010, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET".
01/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2551/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
07/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25814 COL 02.
08/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7395/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2010 Apense-se à(ao) PL-2551/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade