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SBT 1 CCJC => PL 2919/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 2919/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ortiz - PV/SP 26/05/2010
Ementa
Modifica o art. 9.º, insere os arts. 17-R e 17-S na Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", e altera a redação do art. 144 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).