RIC 5204/2010

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PV/MA

25/05/2010

Ementa

Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a cessão de áreas públicas da União aos demais entes da Federação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/06/2010

Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PAG 29691 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 5204/2010, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a cessão de áreas públicas da União aos demais entes da Federação".

27/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

22/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 23/06/10 PAG 29691 COL 02.

23/06/2010

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação.
DCD de 23/06/10 PAG 29691 COL 02.

24/06/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1812/2010, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.

•

Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2010 a 26/07/2010)

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".

27/07/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 395/2010/MP, de 23/7/10, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

04/08/2010

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2101/2010

10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..