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MSC 244/2010 => PL 7388/2010
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 308/2010
Acessória de:
PL 7388/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/05/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispóe sobre a organização da Presidência da República e dos outros Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 244/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ' Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispóe sobre a organização da Presidência da República e dos outros Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 244/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ' Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispóe sobre a organização da Presidência da República e dos outros Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF'".