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REC 436/2010 => REQ 341/2010 CFFC
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 341/2010 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 25/05/2010
Ementa
Recorre, na forma do Art. 164, §2º do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que declarou a prejudicialidade dos Requerimentos 340/2010 e 341/2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/2015 Defiro o pedido formulado no Ofício n. 580/2011/CFFC-P, para declarar prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 436, de 2010. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/01/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 436/2010, pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG), que: "Recorre, na forma do Art. 164, §2º do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que declarou a prejudicialidade dos Requerimentos 340/2010 e 341/2010".
14/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebo o Recurso n. 436/2010, entendendo tratar-se de hipótese de prejudicialidade prevista no art. 164, inciso II, do RICD. Submeta-se ao Plenário, após a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
DCD de 15/06/10 PÁG 28018 COL 02.
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28581 COL 01.
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 580/2011, da CFFS, que requer a declaração de prejudicialidade do REC n. 436/2010.
29/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido formulado no Ofício n. 580/2011/CFFC-P, para declarar prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 436, de 2010. Publique-se.
• Arquivado
29/01/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Arquivo
13/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 436/2010 => REQ 341/2010 CFFC    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2010 Recebo o Recurso n. 436/2010, entendendo tratar-se de hipótese de prejudicialidade prevista no art. 164, inciso II, do RICD. Submeta-se ao Plenário, após a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
DCD de 15/06/10 PÁG 28018 COL 02.
29/01/2015 Defiro o pedido formulado no Ofício n. 580/2011/CFFC-P, para declarar prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 436, de 2010. Publique-se.