PLP 300/2002

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

03/04/2002

Ementa

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do imposto dos Estados sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2002

Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.

•

Encaminhada à publicação.

•

Encaminhado à CFT

15/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

18/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

05/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Autor

20/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.

21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Ricardo Berzoini).

22/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

27/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Relator

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003