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PL 7384/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3288/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Reis - DEM/SE 25/05/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o bloqueio de identificação de chamadas telefônicas.
Indexação
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, proibição, empresa operadora, telefone celular, bloqueio, identificação, número, ligação telefônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2010 Apense-se à(ao) PL-3288/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7384/2010, pelo Deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o bloqueio de identificação de chamadas telefônicas".
31/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3288/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25502 COL 01.
02/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7384/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2010 Apense-se à(ao) PL-3288/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade