no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu artigo 8º.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
| VTS 1 CE => PL 2431/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2431/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gastão Vieira - PMDB/MA | 25/05/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu artigo 8º. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). | |||||||||||||||