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PL 7383/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4258/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 25/05/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo exigência para o registro de pesquisas eleitorais
Explicação da Ementa
Que apresentem margem de erro igual ou inferior a um por cento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2010 Apense-se à(ao) PL-4258/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7383/2010, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo exigência para o registro de pesquisas eleitorais".
02/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4258/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
07/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25807 COL 02.
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1186/2011.
06/12/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstiltucionalidade).
DCD do dia 06/12/11 PAG 65331 COL 02.