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PDC 2686/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 42/2013
Origem: TVR 2206/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 21/05/2010
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Indexação
Aprovação, rádio, Imperatriz, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 42/2013. DOU 04/01/13 PÁG 05 COL 02.
DCD de 01/02/13 PÁG 00173 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2686/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
21/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-2206/2010
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
25/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/10 PÁG 23128 COL 02.
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
12/01/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
16/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/05/12, PÁG 15270 COL 02, Letra A.
04/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012).
16/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 778/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
05/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
12/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
06/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 455/2012/PS-GSE.
03/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 42/2013. DOU 04/01/13 PÁG 05 COL 02.
DCD de 01/02/13 PÁG 00173 COL 01.
07/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 122/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 28/02/13 PÁG 02903 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2686/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

PDC 2686/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2686/2010 Parecer do Relator 13/12/2011 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PDC 2686/2010 Parecer do Relator 16/04/2012 Francisco Escórcio Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2686/2010 Parecer de Comissão 24/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 2686/2010 Redação Final 05/06/2012 Nelson Pellegrino