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VTS 1 CSSF => PL 2003/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2003/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 21/05/2010
Ementa
Obriga a disponibilização de sobremesas sem adição de açúcar nos restaurantes e estabelecimentos similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).