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REP 53/2010
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 21/05/2010
Ementa
Representa ao Conselho de Ética  e Decoro Parlamentar contra o Deputado paulo Roberto Pereira (PTB/RS), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2012 Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a Representação nº 53/2010/Processo nº 10/2010 por perda de oportunidade, pelo que determino seu arquivamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 53/2010, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa ao Conselho de Ética  e Decoro Parlamentar contra o Deputado paulo Roberto Pereira (PTB/RS), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01.
21/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

DCD de 22/05/10 PÁG 22755 COL 01.
• Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Representação 53/10, oriunda do processo 128633/09.
07/07/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7230/2010, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados., que: "Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)".
08/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Exarado despacho no REQ 7230/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02.
03/08/2010 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara d que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)
27/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Of. 001/11 - CEDPA/P, do Dep. José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o processo nº 10/2010, referente à Representação nº 53/2010, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, instaurado contra o deputado Paulo Roberto Pereira. Informa que, o COÉTICA, em reunião realizada no dia 15/12/10, deixou de apreciar o parecer do relator Deputado Chico Alencar, em fase da ausência de quórum.
15/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a Representação nº 53/2010/Processo nº 10/2010 por perda de oportunidade, pelo que determino seu arquivamento.
05/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada