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PDC 2646/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 141/2011
Origem: MSC 911/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 21/05/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo De Cooperação Cultural, Brasil, Botsuana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 141/2011. DOU 03/06/11 PÁG 02 COL 02.
DCD 03/06/11 PÁG 28133 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2646/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009".
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
07/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25824 COL 01.
08/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
24/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
30/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
14/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
15/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Delgado
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.
10/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designada Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação.
10/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Dalva Figueiredo
10/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/10, Letra A.
18/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 9:00)
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.646/10.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.646-B/10).
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45810 COL 02.
18/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. SERGIO CARNEIRO
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 869/10/PS-GSE.
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 141/2011. DOU 03/06/11 PÁG 02 COL 02.
DCD 03/06/11 PÁG 28133 COL 01.
03/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 812/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2646/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 2646/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2646/2010 Parecer do Relator 30/06/2010 Sérgio Barradas Carneiro Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2646/2010 Parecer de Comissão 14/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 2646/2010 Parecer do Relator 15/07/2010 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.
PRL 2 CE => PDC 2646/2010 Parecer do Relator 10/11/2010 Dalva Figueiredo Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 2646/2010 Parecer de Comissão 10/11/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2646/2010 Redação Final 18/11/2010 SERGIO CARNEIRO Redacao Final