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PL 7376/2010
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12528/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/05/2010
Ementa
Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Indexação
Criação, Comissão Nacional da Verdade, esclarecimentos, informações, violação, direitos humanos, regime militar, ditadura, localização, identificação, desaparecido, preso político, apoio, Arquivo Nacional, Comissão de Anistia, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12528/2011. DOU 18/11/11 PÁG 05 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (23) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7376/2010, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
• Apresentação da Mensagem n. 229/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República'".
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/05/2010 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 26/05/10 PÁG 23189 COL 02.
27/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/10 PAG 24344 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
27/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1459/2011, pelos Deputados Brizola Neto (PDT-RJ) e outros, que: "Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República"".
• Apresentação do Requerimento n. 1460/2011, pelos Deputados Brizola Neto (PDT-RJ) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.736, de 2010, do Poder Executivo.

".
03/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1548/2011, pelos Deputados Brizola Neto (PDT-RJ) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.736, de 2010.".
03/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1549/2011, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que: "Requer retirada de tramitação de proposição".
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1549/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o REQ n. 1549/2011, para o fim de determinar a retirada do REQ n. 1459/2011, que solicita a urgência prevista no art. 155 do Regimento Interno para a apreciação do PL n.7376/2010, nos termos do art. 104, §2º, c.c. o art. 117, V, do Regimento Doméstico. Devolvo ao Autor o REQ n. 1594/2011, na forma do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno. Publique-se".
• Retirado o REQ 1459/11, que solicita urgência prevista no art. 155 do Regimento Interno para a apreciação do PL 7376/2010, nos termos do art. 104, § 2º, c.c. o art. 117, V, do Regimento Doméstico.
• Devolvido ao Autor o REQ 1594/11,  na forma do art. 137§ 1º I, do RICD.
01/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Requerimento n. 95/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que 'Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República'".
• Aprovado requerimento n. 95/2011 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
• Aprovado requerimento n. 95/2011 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDHM o Ofício n.º 905/2011/SGM/P, de 14/06/2011, encaminhando expediente recebido pela Presidência, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, contendo manifestação sobre o PL n.º 7.376/2010.
16/06/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Requerimento n. 46/2011, pelos Deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "para que sejam convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; do Comitê pela Verdade e Memória - DF;  para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
29/06/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Aprovado requerimento dos Srs. Dr. Rosinha e Arlindo Chinaglia que para que sejam convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; do Comitê pela Verdade e Memória - DF;  para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
• Apresentação do Requerimento n. 52/2011, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "sejam convidados os Senhores Tenente-Brigadeiro-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, Presidente do Clube da Aeronáutica; o General-de-Exército RENATO CESAR TIBAU DA COSTA, Presidente do Clube do Exército; e o Vice-Almirante RICARDO ANTÔNIO DA VEIGA CABRAL, Presidente do Clube Naval, para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que 'cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República'".
06/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2413/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7376, de 2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a "Criação da Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".

".
03/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2621/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PL 7376/2010".
16/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2827/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº  7376/2010, que cria  a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CDHM.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CTASP.
21/09/2011 Plenário (PLEN) - 18:31 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:31).
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1548/2011 do Sr. Brizola Neto que requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010..
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1548/2011 => PL 7376/2010.
21/09/2011 Plenário (PLEN) - 18:31 Sessão - Deliberativa
• Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República"
• Parecer proferido em Plenário  e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação deste Projeto de Lei.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs  01 a 23.
• Parecer às Emendas de Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP),  que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas, e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 12 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de nº 12 e 23, com parecer favorável.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22, com parecer contrário (exceto a Emenda nº 9, destacada).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 7.376/10, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do  Bloco PV/PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
• Aprovada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 7 objeto do Destaque para votação em separado da bancada do  PP.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda.
• Retirado o Destaque da bancada do Bloco PV/PPS, para votação em separado da Emenda de nº 8.
• Retirados os Destaques da bancada do PSDB, para votação em separado das Emendas de  nºs 12  e 13.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de  nº 23.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.376-A/10).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53034 COL 01.
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Edinho Araújo
27/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 286/11/PS-GSE.
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1983/11(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 17/11/11 PÁG 61676 COL 01.
18/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12528/2011. DOU 18/11/11 PÁG 05 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.
24/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.098/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7376/2010    Emendas apresentadas
PL 7376/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7376/2010    Pareceres apresentados
PL 7376/10 - CRIA A COMISSÃO DA VERDADE/CASA CIVIL ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 PL737610 => PL 7376/2010 Parecer às Emendas de Plenário 21/09/2011 Edinho Araújo Parecer às Emendas de Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP),  que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas, e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 12 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22.
PL 7376/10 - CRIA A COMISSÃO DA VERDADE/CASA CIVIL ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 PL737610 => PL 7376/2010 Parecer Proferido em Plenário 21/09/2011 Edinho Araújo Parecer proferido em Plenário  e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação deste Projeto de Lei.
RDF 1 => PL 7376/2010 Redação Final 21/09/2011 Edinho Araújo Redacao Final
PL 7376/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 95/2011 CDHM => PL 7376/2010 Requerimento 01/06/2011 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 46/2011 CREDN => PL 7376/2010 Requerimento 16/06/2011 Dr. Rosinha para que sejam convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; do Comitê pela Verdade e Memória - DF;  para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
REQ 52/2011 CREDN => PL 7376/2010 Requerimento 29/06/2011 Vitor Paulo sejam convidados os Senhores Tenente-Brigadeiro-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, Presidente do Clube da Aeronáutica; o General-de-Exército RENATO CESAR TIBAU DA COSTA, Presidente do Clube do Exército; e o Vice-Almirante RICARDO ANTÔNIO DA VEIGA CABRAL, Presidente do Clube Naval, para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 229/2010 => PL 7376/2010 Mensagem 20/05/2010 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
REQ 1459/2011 => PL 7376/2010 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/04/2011 Brizola Neto Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
REQ 1460/2011 => PL 7376/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 27/04/2011 Brizola Neto Requer a criação de Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.736, de 2010, do Poder Executivo.
REQ 1548/2011 => PL 7376/2010 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/05/2011 Brizola Neto Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010..
REQ 2413/2011 => PL 7376/2010 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2011 Carmen Zanotto Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7376, de 2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a "Criação da Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
REQ 2621/2011 => PEC 438/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2011 Cláudio Puty Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PL 7376/2010.
REQ 2827/2011 => PL 7376/2010 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/08/2011 Marina Santanna Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº  7376/2010, que cria  a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.