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PDC 2644/2010 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 304/2011 |
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Origem: |
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MSC 72/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
20/05/2010 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007. |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, acordo de cooperação, combate, fraude aduaneira, controle aduaneiro, matéria tributária, comércio exterior, Brasil, Índia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2010 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 304/2011. DOU 25/10/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 25/10/11 PÁG 57974 COL 01 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2644/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007". |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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31/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24793 COL 01. |
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01/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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01/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
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24/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP) |
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30/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI) |
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04/08/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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04/08/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Woo (PPS-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. |
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09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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03/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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25/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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01/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/06/11, Letra A. |
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22/06/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/06/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/07/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.644, de 2010. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.644-B/10).
DCD de 08/07/11 PÁG 35852 COL 02. |
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03/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 179/11/PS-GSE. |
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24/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 304/2011. DOU 25/10/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 25/10/11 PÁG 57974 COL 01 |
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25/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.886/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2644/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2010 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 2644/2010 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 2644/2010 |
Parecer do Relator |
04/08/2010 |
Eliseu Padilha |
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Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 2644/2010 |
Parecer de Comissão |
09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PDC 2644/2010 |
Parecer do Relator |
01/12/2010 |
Osmar Júnior |
|
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PDC 2644/2010 |
Parecer do Relator |
25/05/2011 |
Carmen Zanotto |
|
Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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|
|
PAR 1 CFT => PDC 2644/2010 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PDC 2644/2010 |
Parecer do Relator |
04/08/2010 |
William Woo |
|
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CSPCCO => PDC 2644/2010 |
Parecer de Comissão |
23/11/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. |
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