|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 2643/2010 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 135/2011 |
|
|
Origem: |
|
MSC 808/2009 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
20/05/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/12/2010 |
Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35684 COL 02, Letra A. |
|
|
26/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 135/2011. DOU 27/05/11 PÁG 77 COL 03. |
|
|
26/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 742/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 808/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberção do Congresso Nacional ,os Textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da MSC 808/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberção do Congresso Nacional ,os Textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo." |
|
|
|
|
|
20/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2643/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo". |
|
|
|
|
|
27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25517 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE) |
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Albano Franco (PSDB-SE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
10/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
|
|
• |
Designada Relatora Substituta, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pela Dep. Solange Almeida |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35684 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
18/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
13/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 690/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional textos, revisados, da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo". |
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário. |
|
|
|
|
|
10/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.643, de 2010. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.643-B/10).
DCD de 11/02/11 PÁG 5714 COL 01. |
|
|
|
|
|
10/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Luiz Couto |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 06/11/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício nº 545/11/SGM-P ao Senado Federal, comunicando inexatidão formal no texto dos autógrafos e solicitando sua substituição. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 135/2011. DOU 27/05/11 PÁG 77 COL 03. |
|
|
|
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 742/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|