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PL 7374/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/05/2010 |
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Ementa |
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Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público. |
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Explicação da Ementa |
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Protocolo de Intenções de criação da APO. |
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Indexação |
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Criação, Autoridade Pública Olímpica, consórcio público, direito público, autarquia, regime especial, planejamento, coordenação, atuação, União Federal, Rio de Janeiro, (RJ), preparação, realização, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, composição, competência, Conselho Público Olímpico, Conselho de Governança, Conselho Fiscal, critérios, contratação, pessoal, cargo comissionado, função gratificada, prazo, duração, extinção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 232/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de de lei que 'Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público'". |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7374/2010, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público". |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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31/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24695 COL 01. |
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01/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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02/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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04/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) |
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22/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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16/02/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Proposição devolvida em razão do final da legislatura. |
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13/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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26/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o OF 9/2011, da CTASP, comunicando a Declaração de Prejudicialidade do PL 7374/10, do Poder Executivo, em consequência da edição da Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. |
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28/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado o OF. 9 /2011 à publicação , no DCD do dia 29/04/11 PAG 20239 COL 01. |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) |
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17/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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25/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade)
DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 01. |
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28/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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28/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7374/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7374/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7374/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 232/2010 => PL 7374/2010 |
Mensagem |
20/05/2010 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de de lei que "Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público". |
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