Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 14/04/12 PÁG 11935 COL 01.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PL 7366/2010 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6608/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Marcelo Itagiba - PSDB/RJ | 19/05/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Regulamenta a profissão de taxista transformando os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em empregados ou em permissionários autônomos de veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Regulamentação, profissão, taxista, transformação, motorista, auxiliar, táxi, empregado, permissionário, trabalhador autônomo, tipicidade, crime, comercialização, aluguel, permissão, serviço, transporte de passageiros. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2012 | Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7366/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Regulamenta a profissão de taxista transformando os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em empregados ou em permissionários autônomos de veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6608/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6608/2009, para determinar que a CCJC também se manifeste quanto ao mérito da matéria, que deverá ficar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 07/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25802 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 179/12, do Deputado Mandetta , Pres. da CSSF, no qual comunica declaração de prejudicialidade do PL 6608/09, do Senado Federal, e dos apensados PL 1568/11 e PL 7366/10. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2012) | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado). DCD do dia 14/04/12 PÁG 11935 COL 01. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 7366/2010 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2010 | Apense-se à(ao) PL-6608/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6608/2009, para determinar que a CCJC também se manifeste quanto ao mérito da matéria, que deverá ficar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 22/03/2012 | Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. | ||||||||||||||||||||||||