Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
| CVO 3 PEC11507 => PEC 115/2007 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 115/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávio Dino - PCdoB/MA | 12/05/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". (PEC11507) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC11507, pelo Dep. Flávio Dino | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||