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PRV 1 CCJC => PL 4516/2008
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 4516/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 19/05/2010
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
19/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor