Imprimir

SBT 1 CDC => PL 4903/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4903/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Vieira - DEM/SP 19/05/2010
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).