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PRL 1 CDC => PL 4903/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4903/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Vieira - DEM/SP 19/05/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, da CDC, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, da CDC, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, da CDC, com substitutivo.