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SBT 1 CCJC => PL 6422/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6422/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 19/05/2010
Ementa
Altera o inciso I do § 1º do art. 23 e  acrescenta o § 6º ao art. 36 e o art. 96-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).