Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PL 7346/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Neilton Mulim - PR/RJ | 19/05/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Estabelece a isenção de tarifas bancárias para os aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada, referente à conta destinada ao recebimento do benefício, com provimento de até dois salários mínimos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2010 | Apense-se à(ao) PL-6824/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7346/2010, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Estabelece a isenção de tarifas bancárias para os aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada, referente à conta destinada ao recebimento do benefício, com provimento de até dois salários mínimos". | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6824/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Apense-se à(ao) PL-6824/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 02/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25495 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3505/2011, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Solicita a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 7346 de 2010". | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado em face do deferimento do REQ 3.505/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||