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PL 7346/2010
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 19/05/2010
Ementa
Estabelece a isenção de tarifas bancárias para os aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada, referente à conta destinada ao recebimento do benefício, com provimento de até dois salários mínimos.
Indexação
Isenção, tarifa bancária, aposentado, pensionista, beneficiário, benefício de prestação continuada, penalidade, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2010 Apense-se à(ao) PL-6824/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7346/2010, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Estabelece a isenção de tarifas bancárias para os aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada, referente à conta destinada ao recebimento do benefício, com provimento de até dois salários mínimos".
31/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6824/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-6824/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25495 COL 01.
02/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3505/2011, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Solicita a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 7346 de 2010".
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em face do deferimento do REQ 3.505/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7346/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2010 Apense-se à(ao) PL-6824/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/05/2010 Apense-se à(ao) PL-6824/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7346/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3505/2011 => PL 7346/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/10/2011 Neilton Mulim Solicita a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 7346 de 2010.