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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 4245/2008
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 4245/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Ihoshi - DEM/SP 19/05/2010
Ementa
Dêem-se aos incisos II e III do § 2º do Art. 43 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, constantes no Art. 2º do substitutivo, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).