PRL 2 CFT => PL 2348/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2348/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

19/05/2010

Ementa

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, e do Relator Substituto, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.348/07, do PL nº 3.105/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.105/08, apensado, e pela rejeição do PL nº 2.348/07 e do Substitutivo da CDC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, e do Relator Substituto, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.348/07, do PL nº 3.105/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.105/08, apensado, e pela rejeição do PL nº 2.348/07 e do Substitutivo da CDC.

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

•