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PL 7340/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4151/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 18/05/2010
Ementa
Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o extrativista mineral no conceito de segurado especial.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, extrativista, recursos minerais, segurado especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/2011 Tendo em vista o arquivamento do PL 1154/95, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, revejo o despacho aposto a este para determinar a sua apensação ao PL 4151/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7340/2010, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que: "Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o extrativista mineral no conceito de segurado especial".
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1154/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
26/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23927 COL 01.
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 1.154/1995, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
14/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista o arquivamento do PL 1154/95, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, revejo o despacho aposto a este para determinar a sua apensação ao PL 4151/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7340/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2010 Apense-se à(ao) PL-1154/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/01/2011 Tendo em vista o arquivamento do PL 1154/95, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, revejo o despacho aposto a este para determinar a sua apensação ao PL 4151/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária