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MSC 178/2002
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1767/2002, TVR 1768/2002, TVR 1769/2002 e TVR 1770/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/03/2002
Ementa
TVR-1768/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada", para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

TVR-1769/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

TVR-1770/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2002 Despacho à CCTCI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
Encaminhada à publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 178/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2002 Despacho à CCTCI.