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MSC 172/2002

Mensagem

Situação:

Transformada  em: TVR 1745/2002, TVR 1746/2002, TVR 1747/2002, TVR 1748/2002, TVR 1749/2002, TVR 1750/2002, TVR 1751/2002, TVR 1752/2002, TVR 1753/2002 e TVR 1754/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/03/2002

Ementa

TVR-1745/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 747, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco. TVR-1746/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 749, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. TVR-1747/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 757, 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. TVR-1748/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria  nº 10, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco. TVR-1749/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 11, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira D'Oeste, Estado de São Paulo. TVR-1750/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 14, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Iguaíense Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iguaí, Estado da Bahia. TVR-1751/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 15, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Família Fonte de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guanambi, Estado da Bahia. TVR-1752/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 19, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranoá, Distrito Federal. TVR-1753/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 20, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Pantaneira de Comunicação e Cultura - APCC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-1754/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 25, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco. TVR-1752/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 19, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranoá, Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final