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VTS 2/2002 CREDN => MSC 1084/2001
Voto em Separado
Acessória de:
MSC 1084/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Haroldo Lima - PCdoB/BA 03/04/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA)