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REQ 6894/2010 => PL 363/1999
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 363/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Claudio Cajado - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - DEM/BA 14/05/2010
Ementa
Requer a reconstituição do  PL n°  363/1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2010 DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 363/1999. Publique-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22885 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 363/1999. Publique-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22885 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6894/2010, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer a reconstituição do  PL n°  363/1999".
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 363/1999. Publique-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22885 COL 01.