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PL 6444/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 03/04/2002
Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambinete e a Água Potável, no currículo escolar, a partir do ensino fundamental, até o final do ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2002 apense-se ao PL-5429/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5429/2001 e do PL-6444/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-5429/2001.(DESPACHO INICIAL)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002 PÁG 16079 COL 02.
• Encaminhada à publicação.
15/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
• Apensação desta ao PL-5429/2001.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01 02 03 PÁG 0524 COL 01.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
• Recebimento pela CECD, apensado ao PL-5429/2001
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003
04/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 5429/2001 e do PL-6444/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, apensado ao PL 5429/01 - Guia nº 84/03
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.