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EAG 1/2010 => PLP 518/2009
Emenda Substitutiva Aglutinativa Global
Acessória de:
PLP 518/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Busato - PTB/RS 14/05/2010
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global n. 1/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global n. 1/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).